Constitucionalismo
Constitucionalismo: a submissão do poder a uma lei fundamental que limita e organiza seu exercício.
O constitucionalismo é a tradição que submete o poder político a uma norma fundamental — a Constituição — que define competências, garante direitos e estabelece procedimentos de mudança. Da Carta Magna inglesa e das constituições americana e francesa ao constitucionalismo do pós-guerra (alemã 1949, italiana 1948), esta tradição foi a armadura institucional do republicanismo e da democracia liberal. A Revista Conciencia Democrática publica análises sobre os desafios constitucionais contemporâneos.
Artigos sobre constitucionalismo (2)
- Vítimas do ICE de Trump: “Éramos vinte e sete num quarto de 3x4”Assédio nas ruas, prisões arbitrárias, violações aos direitos humanos, à constituição e às leis vigentes. É assim que opera o ICE, a temida entidade migratória de Trump.
- Racismo e xenofobia: como os estereótipos denigrem a condição humana?Após a Copa do Mundo de 2026 multiplicaram-se os ataques xenófobos contra argentinos. Um manifesto contra o racismo, contra a falácia de aplicar categorias raciais estadunidenses a uma sociedade histórica e constitucionalmente integradora, e uma defesa da dignidade humana como princípio inegociável.
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